Como proceder com um título de um sócio que faleceu ?

O estatuto do Clube da Colina prevê esta possibilidade nos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 conforme relatado abaixo, nos seguintes termos:

...Art. 28 A transferência do título patrimonial poderá ser efetuada por transação "inter vivos" ou em decorrência de sucessão "causa mortis".

Art. 29 A transferência, registrada em livro próprio, será assinada pelo Presidente.

Parágrafo Único. A transferência do título de propriedade sempre deverá ser comunicada por escrito à Diretoria Executiva e assinada por ambas as partes, mediante o pagamento de taxa administrativa de 10% sobre o valor do título.

Art. 30 A transferência do título não confere ao adquirente direitos nem regalias de associado, a não ser depois de atendidas as condições indispensáveis à admissão e de haver ele sido aceito no quadro social, na forma determinada pelo presente Estatuto.

Art. 31 A transmissão dos títulos patrimoniais "causa mortis" se opera na forma das leis civis.

Parágrafo Único. O beneficiário de título em virtude de transmissão por causa de morte, com a certidão judicial de que o título lhe foi partilhado, requererá ao Presidente a devida transferência do mesmo para o seu nome, no prazo máximo de 03 (três) meses da data do óbito do associado. Decorrido este lapso de tempo sem que tenha se apresentado o herdeiro, a Diretoria poderá efetuar a exclusão do associado com a perda do título patrimonial, de conformidade com o estabelecimento neste estatuto, podendo transferi-lo a um novo associado.

Art. 32 O título patrimonial será cancelado mediante prévio aviso, sendo concedido ao proprietário ou herdeiro o prazo de 90 (noventa) dias para regularizar a situação...

É direito de todo associado patrimonial, em dia com suas obrigações perante o Clube da Colina, solicitar a regularização nestas situações.

É importante salientar que as mensalidades destinadas a manutenção do Clube não são interrompidas em nenhum momento e devem ser mantidas em dia na forma que o estatuto prevê, até que seja regularizado.

É de inteira responsabilidade dos herdeiros do sócio falecido que procurem a secretaria do Clube da Colina para regularizar a situação do titulo patrimonial em até 90 (noventa) dias do ocorrido, incorrendo no que rege o estatuto social.

As possíveis opções para regularizar estes casos são:

- Transferência do título, em até 90 (noventa) dias do falecimento, para algum herdeiro, conforme resolvido judicialmente, acessando o link específico, clicando aqui ou

- Solicitar a exclusão/cancelamento do título patrimonial do sócio falecido, acessando o link específico, clicando aqui.

Clube da Colina